POLÍTICA DE SEGURANÇA E PRIVACIDADE E-COMMERCE - LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
O GRUPO VALERIA VILAS BOAS toma todas as medidas necessárias para proteger a privacidade do cliente, por isso este documento detalha as formas de coleta, guarda, utilização, compartilhamento e divulgação de seus dados pessoais, bem como aponta claramente as medidas tomadas para assegurar a proteção dos dados coletados, CONFORME DETERMINA A LEI 13.709/2018.
COLETA DE DADOS
Conta de Acesso: Para a criação de uma Conta de Acesso na loja virtual, o cliente deve preencher um cadastro, com dados pessoais, como nome, sobrenome e e-mail, assim como dados de acesso, onde deverá ser criada uma senha. Será opcional o cliente desejar ou não receber ofertas do GRUPO VALERIA VILAS BOAS em seu e-mail.
Para a realização de compras, o Usuário deverá criar uma Conta de Acesso completa, fornecendo nome completo, endereço de e-mail, número de telefone, CPF, endereço completo. Os dados fornecidos pelos clientes serão armazenados e utilizados pelo GRUPO VALERIA VILAS BOAS, por si ou por terceiros por ela contratados, para fornecer os produtos do site, realizar as transações comerciais, processar pagamentos a elas relacionados, compartilhar dados, enviar e-mails de ofertas, produtos, serviços e campanhas de marketing, armazenar o histórico de produtos visualizados, promover campanhas de retargeting, personalizar páginas do site, verificar dados bancários para evitar fraudes (dados não serão armazenados) e realizar entregas e devolução. Os dados poderão ser compartilhados com terceiros contratados pelo GRUPO VALERIA VILAS BOAS nos termos desta Política, ressaltando-se que a criação de cada Conta de Acesso ou qualquer cadastro no site, para o qual seja necessário o envio de qualquer dado pessoal do cliente, pressupõe o consentimento expresso quanto à coleta, uso, armazenamento e tratamento de dados pessoais.
Registros de acesso: O GRUPO VALERIA VILAS BOAS manterá em sua base de dados todas as informações relativas aos acessos do Usuário ao site, incluindo, mas não se limitando ao endereço IP, às páginas acessadas, aos horários e datas de acesso, e o dispositivo de acesso utilizado, nos termos da legislação vigente. Tais registros poderão ser utilizados em investigações internas ou públicas para averiguação de práticas que possam gerar quaisquer prejuízos AO GRUPO VALERIA VILAS BOA, inclusive a prática de crimes em ambientes virtuais.
GRUPO VALERIA VILAS BOAS
CNPJ: 22.752.597/000163
Telefone: (32) 33735761
Site: https://www.valeriavilasboas.com.br/
email: ecommerce.vvb@gmail.com
Outras formas: O GRUPO VALERIA VILAS BOAS poderá coletar dados pessoais do usuário, que não os identificados aqui, que sejam inseridos pelo usuário e sobre o usuário voluntariamente no processo de navegação do site ou quando entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). Finalmente, O GRUPO VALERIA VILAS BOAS poderá acessar bases de dados públicas ou privadas para confirmar a veracidade dos dados pessoais informados pelo usuário, inclusive dados relacionados ao pagamento da compra.
E-mail: O GRUPO VALERIA VILAS BOAS utilizará o e-mail do usuário prioritariamente para enviar informações sobre suas compras (confirmação de compra e atualizações da situação). O e-mail cadastrado também será utilizado para comunicação relacionada à recuperação da senha de acesso do cliente, em caso de perda ou esquecimento da senha.
COMPARTILHAMENTO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS - LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018
O GRUPO VALERIA VILAS BOAS tem a confidencialidade dos dados pessoais do usuário como prioridade em seus negócios.
Assim, assume o compromisso de não divulgar, compartilhar, dar acesso a facilitar acesso a alugar, vender, trocar ou de qualquer outra forma disponibilizar tais informações a terceiros, sob nenhum pretexto, exceto nos casos autorizados expressamente pelo usuário, CONFORME A LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018, inclusive nos casos indicados abaixo.
Com o único intuito de permitir a concretização de compras no site, O GRUPO VALERIA VILAS BOAS poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com seus parceiros comerciais, como empresas processadoras de pagamentos, administradoras de cartão de crédito e transportadoras, CONFORME Artigo 7º da LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Neste caso, serão compartilhados apenas os dados pessoais imprescindíveis para que o parceiro comercial GRUPO VALERIA VILAS BOAS desempenhe sua atividade (cobrança, entrega, etc.). Ademais, tais parceiros comerciais serão obrigados, por meio de contratos de confidencialidade, a não arquivar, manter em arquivo, compilar, copiar, reproduzir ou compartilhar tais dados com quem quer que seja.
A outra hipótese de divulgação de dados pessoais é por meio de uma determinação judicial. Também neste caso, necessária permanecendo autoridade em questão. a divulgação para cumprir ocorrerá apenas na medida a determinação judicial.
Art. 7º O tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado nas seguintes hipóteses:
I - mediante o fornecimento de consentimento pelo titular;
II - para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
III - pela administração pública, para o tratamento e uso compartilhado de dados necessários à execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos ou respaldadas em contratos, convênios ou instrumentos congêneres, observadas as disposições do Capítulo IV desta Lei;
IV - para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
V - quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular, a pedido do titular dos dados;
VI - para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996 (Lei de Arbitragem) ;
VII - para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
VIII - para a tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais da área da saúde ou por entidades sanitárias;
IX - quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais; ou
X - para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.
MEDIDAS DE SEGURANÇA
O GRUPO VALERIA VILAS BOAS adota recursos tecnológicos avançados para garantir a segurança de todos os dados pessoais coletados e armazenados. Nem mesmo os funcionários do GRUPO VALERIA VILAS BOAS têm livre acesso à base de dados dos usuários, sendo este limitado apenas àquelas pessoas cujas funções exigem o contato com dados pessoais, conforme a LEI Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
SIGILO DA SENHA
O GRUPO VALERIA VILAS BOAS recomenda que o usuário mantenha sua senha sob total sigilo, evitando a sua divulgação a terceiros.
O GRUPO VALERIA VILAS BOAS nunca solicitará ao usuário que informe sua senha fora do site, por telefone, e-mail ou por qualquer outro meio de comunicação. A senha do usuário deverá ser usada exclusivamente no momento do acesso à conta do usuário na loja virtual. Caso o usuário suspeite que sua senha tenha sido exposta a terceiros, o GRUPO VALERIA VILAS BOAS recomenda a imediata substituição da senha.
E-MAILS SUSPEITOS
O GRUPO VALERIA VILAS BOAS envia ao usuário apenas e-mails com mensagens publicitárias, divulgando produtos e serviços ou atualizando informações. Caso receba um e-mail suspeito, desconsidere-o e entre em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC).
CARTÕES DE CRÉDITO
O GRUPO VALERIA VILAS BOAS não armazena em sua base de dados informações financeiras do usuário, como as informações referentes a cartões de crédito. O procedimento de aprovação do pagamento ocorre entre o usuário, os bancos e as administradoras de cartões, sem intervenção do GRUPO VALERIA VILAS BOAS.
IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO
O GRUPO VALERIA VILAS BOAS se isenta de qualquer responsabilidade por danos eventualmente causados por terceiros, inclusive por invasões no site ou na base de dados, por vírus ou por vazamento de informações,
a menos que fique comprovada exclusiva culpa da empresa.
